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DOC. 683.7305.1146.4863

TJRJ. Direito Civil. Ação de cobrança de cotas condominiais. Reconvenção. Procedência. Honorários sucumbenciais em sede de reconvenção que decorre do art. 85, §1º do CPC. Reconvinte que teve que se valer do Poder Judiciário para receber os valores devidos pelo apelante. Fixação dos honorários sucumbenciais em sede de liquidação de sentença por analogia ao art. 85, §4º, II do CPC que atende a peculiaridade do caso concreto que postergou para a liquidação os valores devidos tanto por autor e réu, momento em que serão compensáveis na forma do art. 368 e 369 do CC. Honorários advocatícios que tendo em vista o entendimento do C. STJ e o preenchimento dos requisitos previstos no art. 85, § 11 do CPC, devem ser majorados em 5%, sobre o valor a ser arbitrado pelo juízo de primeira instância. Desprovimento do recurso.

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