TJSP. APELAÇÃO -
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de repetição de indébito e indenizatória por danos morais - Desconto indevido efetuado em benefício previdenciário do autor - Ação julgada parcialmente procedente, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, condenar a ré a restituir, em dobro, os valores debitados indevidamente do benefício previdenciário do autor, afastado, contudo o dano moral - Insurgência do autor quanto ao afastamento dos danos morais - Descabimento - Desconto único, injustificado e de valor diminuto em benefício previdenciário - Situação irregular que não retirou o poder/liberdade de compra do autor e a capacidade de manter seu sustento digno - Inexistência de abalo em sua autoestima ou de frustração - Mero dissabor - Dano moral não configurado - Sentença mantida - RECURSO IMPROVID
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