TJRJ. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NO art. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. APELANTE CONDENADO 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, NO REGIME INICIAL ABERTO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU QUE BUSCA A ABSOLVIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE SER FRÁGIL A PROVA PRODUZIDA OU O RECONHECIMENTO DE SUA INIMPUTABILIDADE. SUBSIDIARIAMENTE, A RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A DE FURTO. PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. ROUBO SIMPLES. PROVA ORAL PRODUZIDA E DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO AUTORIZAM O JUÍZO DE CENSURA. INIMPUTABILIDADE. IMPERTINÊNCIA. O FATO DO APELANTE ESTAR SOB EFEITO DE ÁCOOL OU DE DROGAS NÃO FOI MINIMAMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS DO PROCESSO. RECLASSIFICAÇÃO DA SUA CONDUTAS PARA A DO CRIME DE FURTO. INCABÍVEL. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA NA AÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO INSTITUTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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