TJSP. Recurso Inominado. Contrato de seguro de veículo automotor. Acidente de trânsito. Quebra do perfil do segurado. Pessoa que guiava o veículo, na ocasião do acidente, que não era figurava como «principal condutora» na avença e se utilizava do bem segurado de forma frequente e habitual. Hipótese de aplicação do art. 766, caput, do Código Civil. Situação que ultrapassa o risco assumido pela Ementa: Recurso Inominado. Contrato de seguro de veículo automotor. Acidente de trânsito. Quebra do perfil do segurado. Pessoa que guiava o veículo, na ocasião do acidente, que não era figurava como «principal condutora» na avença e se utilizava do bem segurado de forma frequente e habitual. Hipótese de aplicação do art. 766, caput, do Código Civil. Situação que ultrapassa o risco assumido pela seguradora. Arcabouço fático que afasta a viabilidade/obrigatoriedade de pagamento da indenização securitária. Sentença que não merece reparos. Recurso a que se nega provimento.
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