DOC. 684.3732.4068.4962

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Furto qualificado (art. 155, § 4º, I, do CP). Sentença condenatória. Materialidade e autorias delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade do relato da vítima e dos agentes de segurança. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Sentença Condenatória mantida. Dosimetria. Maus antecedentes ostentados pelo réu que impõem a exasperação da pen-base. Qualificadora do rompimento de obstáculo bem demostrada. Concurso de agentes. Não comprovado pela prova oral e pelas imagens das câmeras de segurança do local dos fatos. Qualificadora afastada. Réu multireincidente, inclusive específico. Segunda fase da dosimetria e regime semiaberto mantidos, por ausência de recurso ministerial. Recurso parcialmente provido

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