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DOC. 684.6609.6980.2149

TJSP. Apelação do Ministério Público - Furto simples - Réu que confessou a prática delitiva ao investigador de polícia, tendo ainda confirmado ser ele nas imagens em que aparece tentando subtrair a bolsa da vítima - Farto standard probatório que autoriza a manutenção do título penal condenatório - Palavra da vítima corroborada pela prova testemunhal e demais elementos coligidos nos autos - Fato de ter o apelante praticado o delito enquanto cumpria pena restritiva de direitos traduzido como demonstrativo de sua culpabilidade exacerbada, que não caracteriza bis in idem, quando o processo principal é utilizado como caracterizador de sua reincidência na segunda etapa do cálculo da dosimetria, pois as exasperações foram fundamentadas em fatos distintos - Dado provimento ao apelo

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