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DOC. 685.4770.4234.5542

TJSP. Agravo de instrumento. Rejeição da oposição ao julgamento virtual, por não se tratar o caso dos autos de hipótese que se permita a sustentação oral, ausente prejuízo ao recorrente. Exceção de pré-executividade. Rejeição. Insurgência, sob alegação de falta de título executivo. Descabimento. Execução lastreada em Cédula de Crédito Bancário, que é título executivo extrajudicial, nos termos da Lei 10.931/2004, art. 28 e da Súmula 14 deste E. Tribunal. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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