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DOC. 686.0765.4648.3309

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FORAM INDEFERIDOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE REQUERIDOS PELO AUTOR, O AGORA AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, DIANTE DE SITUAÇÃO ECONÔMICA DIFÍCIL POR ELE ENFRENTADA - PEDIDO DE REFORMA DA R. DECISÃO - CPC HOJE EM VIGOR QUE REGISTRA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE NÃO PERMITEM CONCLUIR PELA MOMENTÂNEA INCAPACIDADE FINANCEIRA COMO ALEGADA PELO RECORRENTE - ACERTO DA R. DECISÃO RECORRIDA - PEDIDO ALTERNATIVO DIRIGIDO AO DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - INDEVIDA APRECIAÇÃO DO PEDIDO PELO 2º GRAU, PORQUE NÃO APRECIADO EM 1º GRAU - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO QUANTO AO PEDIDO PRINCIPAL, E NÃO CONHECIDO QUANTO AO ALTERNATIVO

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