TJSP. Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão de desclassificação do crime doloso contra a vida para outra infração penal, com ordem de remessa ao juízo competente - Decisão que deve ser reformada - Réu que, em razão da mera negativa da vítima em possibilitar que ele dormisse em sua residência, agrediu-a com pedaço de pau e a golpeou com uma faca, deixando-a desacordada e acreditando tê-la matado - Materialidade e indícios de autoria delitiva demonstrados nos autos - Indicativos veementes de animus necandi por parte do réu - In dubio pro societate - Mérito que deve ser reservado ao plenário do júri, juiz natural da causa - Pronúncia que era a medida processual adequada, ante a presença dos elementos mínimos necessários ao prosseguimento da causa para a fase de julgamento em Plenário - Qualificadoras cujos contornos mínimos estão presentes, não sendo possível afirmar-se, nesta altura, a sua absoluta incongruência com os elementos de convicção disponíveis nos autos - Recurso ministerial provido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito