TJSP. Apelação e recurso adesivo. Direito civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais. Seguro não contratado. Descontos indevidos. 1. Sentença: de parcial procedência. 2. Inconformismo de ambas as partes. 3. Recurso de apelação do autor parcialmente acolhido e recurso adesivo da ré não conhecido. 4. Razões de decidir da Turma Julgadora: 4.1. Dano moral configurado. Transtornos que ultrapassam mero aborrecimento. Indenização majorada para R$ 5.000,00, atenta às peculiaridades do caso concreto e com observância dos requisitos de proporcionalidade e razoabilidade. 4.2. Ausência de comprovação de contratação de seguro. Inexigibilidade da cobrança que permite a restituição, em dobro, dos valores descontados. Inteligência do art. 42, parágrafo único, do CDC. 4.3. Honorários advocatícios. Pretensão de fixação por critério de equidade afastada. 5. Recurso adesivo da ré pleiteando o afastamento da verba indenizatória para reparação dos danos morais. Deserção. 6. Recurso do autor parcialmente provido. Sentença reformada em parte para majorar a indenização para reparação moral para R$ 5.000,00, e impor a devolução, em dobro, dos valores indevidamente cobrados. 7. Recurso adesivo da ré não conhecido, porque deserto.
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