TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão que, ao acolher os embargos de declaração opostos pelos executados, retificou a decisão em que deferia a penhora sobre todos os imóveis apresentados pelo exequente. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do exequente. Alegação de que a insurgência acerca da impenhorabilidade dos imóveis não poderia se dar pela via dos embargos declaratórios, não se tratando de mero erro material. Não acolhimento. Decisão dada de forma genérica, sem se atentar às informações contidas nas respectivas matrículas. Equívoco certificado pela Z. Serventia que deixou de dar cumprimento à decisão. Retificação possível pela via dos embargos declaratórios. Princípio da instrumentalidade das formas. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
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