DOC. 687.3808.3994.6540

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA INFOJUD. PESSOA JURÍDICA.

Decisão recorrida que indeferiu a pesquisa requerida pelo exequente. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do banco exequente. Alegação de que a pesquisa via sistema INFOJUD é de grande relevância para localização de bens penhoráveis em nome da empresa agravada. Verificado. Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declarações de Imposto Territorial Rural (DITR) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que se tratam de documentos úteis à localização de bens através de informações eventualmente prestadas pela parte executada à delegacia da Receita Federal. Inexistência de óbices ao deferimento da pesquisa nos moldes pleiteados. Necessidade de observação do devido sigilo quando da juntada das informações. Precedentes desta C. 37ª Câmara de Direito Privado. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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