DOC. 687.5262.4392.8673

TJSP. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. CP, art. 129, § 9º. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

Dolo, materialidade e autoria delitivas devidamente demonstradas. Declarações coerentes prestadas pela vítima, que comprovam a autoria, o que veio a ser corroborado pelo exame de corpo de delito e pela própria confissão do acusado. Incabível a absolvição. Legítima defesa não reconhecida em razão do excesso doloso do acusado. Sentença mantida. Recurso desprovido

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