TJSP. Acidente de veículo. Incontroversa a invasão na contramão de direção, bem como a existência de entulhos na pista em razão de obra executada pela Prefeitura, sem sinalização. A Municipalidade tem o dever de zelar pela conservação da pista, sendo objetivamente responsável, nos termos do art. 37, §6º, da CF. Controvérsia sobre a propriedade do veículo envolvido no acidente. Não há prova de que o corréu Giuliano era o proprietário do bem. Ilegitimidade passiva reconhecida. Danos materiais devidos. Dor, tratamentos e afastamento do serviço suficientes à configuração do dano moral arbitrado em R$80.000,00. Pensionamento fixado em favor do coautor Cesar, no equivalente a média dos seus últimos doze salários à época do acidente, que será pago até os 75 anos do idade. Coautora Thais que tem direito a indenização por dano moral por ricochete, no valor de R$20.000,00, tendo em vista o período de convalescença do coautor que ficou afastado do trabalho por longo período, com limitação física grave. Recurso do corréu Giuliano provido para reconhecer sua ilegitimidade e parcialmente provido o dos Autores
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