TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONSISTENTE EM IMEDIATA CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS MENSAIS DO NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA, AO PRESSUPOSTO DE QUE A RÉ SEQUER INICIOU AS OBRAS DO BEM ADQUIRIDO. MÉRITO DA AÇÃO QUE EXIGE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. DIANTE DA SITUAÇÃO CONCRETA EVIDENCIADA NOS AUTOS, ESTÃO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINAR (CPC, art. 300). PROBABILIDADE DO DIREITO QUE POR ORA NÃO SE VERIFICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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