TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIO DE PRODUTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O BENEFÍCIO DE JG, FUNDAMENTADA DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE A QUALIFICAÇÃO DA AUTORA E O CONCEITO DE MISERABILIDADE. LEGÍTIMO INCONFORMISMO RECURSAL. EQUIVOCONO NA FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO OBSERVOU RENDIMENTOS E AS DESPESAS DA PARTE RECORRENTE. COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA MOMENTÂNEA, MEDIANTE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS DE ENDIVIDAMENTO COM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E GASTOS MÉDICOS COM FILHO DEPENDENTE. EVIDÊNCIA DE QUE O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS COMPROMETERIA A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA E DE SUA FAMÍLIA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NÃO É DESTINADO APENAS AOS MISERÁVEIS ECONOMICAMENTE, MAS TAMBÉM, ÀQUELES QUE SE ENCONTRAM EM CONDIÇÕES DE DIFICULDADE FINANCEIRA MOMENTÂNEA. GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. DECISÃO QUE IMPENDE SER REFORMADA, PARA DEFERIR A BENESSE PLEITEADA EM SEDE DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. PROVIMENTO DO RECURSO.
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