TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Sentença de extinção, com fundamento no CPC, art. 924, II - Executada que não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, ofereceu seguro-caução e não recorreu da r. decisão que sub-rogou os exequentes em seu direito junto à seguradora - Posterior depósito judicial e encerramento do processo de sinistro, sem a anuência dos exequentes e autorização do Juízo «a quo», caracterizando ato atentatório à justiça - Multa de 10% sobre o valor da dívida exequenda, nos termos do art. 774, «caput», II e III, e parágrafo único, do CPC corretamente aplicada pelo Juízo «a quo» - Quitação dada pelos credores justificando a prolação da r. sentença extintiva - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO
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