TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERE O PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PAUTADO EM SUPOSTO FATO NOVO QUE TERIA SIDO CONSIDERADO PELO ACÓRDÃO QUE, AO JULGAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO 0087291-33.2023.8.19.0000, REDUZIU OS ALIMENTOS, INICIALMENTE FIXADOS EM 30% PARA O IMPORTE DE 20%. FATO NOVO ALEGADO PELOS AGRAVANTES QUE DIZ RESPEITO AO FIM DO PAGAMENTO DE UMA PENSÃO QUE HAVIA SIDO OFERTADA VOLUNTARIAMENTE PELO AGRAVADO À SUA EX-COMPANHEIRA, MÃE DOS AGRAVANTES, PELO PERÍODO CERTO DE 1 (UM) ANO. ALEGAÇÃO QUE, ALÉM DE TER SIDO DEDUZIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO JULGAMENTO DO MENCIONADO AGRAVO, NÃO PODE SER CONSIDERADA FATO IMPREVISÍVEL, SEM QUE SE OLVIDE QUE AS CRIANÇAS PASSAM METADE DO MÊS COM CADA GENITOR. PERCENTUAL FIXADO QUE SE AFIGURA ADEQUADO AO CASO CONCRETO, NÃO SERVINDO O FATO «NOVO» INFORMADO COMO FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA SUA ALTERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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