TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. ANATOCISMO NÃO PREVISTO NOS CONTRATOS. PROVA PERICIAL.PROVIMENTO PARCIAL. CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 797) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO AUTOR REQUERENDO A PROCEDÊNCIA DE SEUS PEDIDOS INICIAIS, PELA REVISÃO DO CONTRATO, REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RAZÕES DE DECIDIR
Na origem, trata-se de ação de revisão de cláusula contratual, cumulada com indenizatória, na qual o Reclamante alega abusividade decorrente de anatocismo, capitalização de juros, comissão de permanência, taxa de juros aplicada em percentual mais elevado que os do mercado, além de requerer modificação do sistema de amortização, de Price para Gauss.
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