DOC. 689.4151.5262.9525

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GARANTIA DOS AUTOS DE ORIGEM PELA EXECUTADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE BLOQUEIO DE VALORES. RECONSIDERAÇÃO. PERDA DO OBJETO RECURSAL.

Recurso contra decisão que deixou de determinar a suspensão do bloqueio de valores. A executada comprovou a garantia da execução de origem e formulou pedido para suspensão do bloqueio determinado. Juízo de origem que reconsiderou a decisão agravada e determinou a suspensão da ordem de bloqueio de valores. Perda do objeto recursal.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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