TJSP. DIREITO MARCÁRIO - THE WEEK - TUTELA DE URGÊNCIA -
Autor que ajuizou ação de obrigação de não fazer, objetivando que o réu se abstenha de utilizar as marcas registradas em nome da empresa THE WEEK, cessando a divulgação de eventos a elas correlatos e a prática de atos de concorrência desleal. Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência pleiteada pelo autor. Inconformismo do réu - Não acolhimento - Presença dos elementos que evidenciam a probabilidade do direito do autor a autorizar a concessão da tutela de urgência. No acordo firmado entre as partes, há expressa vedação de utilização da marca «THE WEEK» e de outras titularizadas pela sociedade em liquidação. Além disso, sobreveio decisão concedendo em favor do réu antecipando parcialmente os efeitos da tutela em sede de reconvenção, equacionando a situação das partes - RECURSO DESPROVIDO
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito