TJSP. APELAÇÃO -
Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer - Negativa da ré no fornecimento e custeio do e exame de sequenciamento completo de exoma para melhor tratamento da síndrome de ehler-danlos prescritos aos autores - Sentença de procedência - Inconformismo da ré - Apelo desprovido -- Interposição de Recurso Especial pela ré, que restou provido, para determinar o retorno dos autos à instância originária a fim de que, em novo exame dos autos, avalie o preenchimento dos requisitos para o deferimento excepcional da cobertura reivindicada pela parte segurada - Entendimento firmado pelo STJ quando do julgamento dos EREsp. Acórdão/STJ e EREsp. Acórdão/STJ e superveniência de alteração da Lei 9.656/1998 pela Lei 14.454/1922 que admite exceções à taxatividade do rol da ANS - Preenchimento dos requisitos fixados pelo STJ e pela Lei 14.454/1922 - Recurso reapreciado com manutenção da decisão proferida no Acórdão anterior
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