DOC. 690.1253.1090.0911

TJSP. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pedido de revogação da prisão preventiva. Descabimento. A gravidade concreta da conduta e a reiteração delitiva justificam a necessidade da prisão. Inteligência dos arts. 310, II, e § 2º, 312 e 313, I, do CPP. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Rejeição. Ausência de desídia na condução do feito. Marcha processual que segue regularmente. Testemunhas inquiridas e interrogatórios realizados. Instauração de incidente de exame toxicológico requerido pela defesa. Necessidade da custódia reavaliada pelo juízo de origem. Precedentes. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).