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DOC. 690.1925.9474.3899

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO PROCESSUAL. APELO DA PARTE AUTORA, BUSCANDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA PRESSUPÕE A PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO art. 485, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO EM ANÁLISE, HOUVE A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DO SEU PATRONO. NESSE CONTEXTO, NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE A INÉRCIA DA PARTE RELEGOU O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO QUE DEVE NORTEAR OS SUJEITOS DO PROCESSO, NÃO HAVENDO SE FALAR EM AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE, UMA VEZ QUE A EXTINÇÃO DO FEITO SE REVELA MERA SUBSUNÇÃO AO REGRAMENTO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO DESPROVIDO.

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