TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. FATURAS QUITADAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS PARA CADA AUTOR, À RESTITUIÇÃO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS, À INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E À PROIBIÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUE SE LIMITA À MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS, DEVEM PREVALECER OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO-SE A REPERCUSSÃO DO DANO NA ESFERA ÉTICA E SOCIAL DA VÍTIMA. VALOR FIXADO NA HIPÓTESE QUE SE MOSTRA ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E À JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, COM APLICAÇÃO DA SÚMULA 343/TJRJ. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A MAJORAÇÃO PRETENDIDA, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO QUE O DANO DE MAIOR EXTENSÃO É O DE NATUREZA MATERIAL, JÁ DEVIDAMENTE COMPENSADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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