TJSP. Apelação. Contrato de empréstimo bancário. Ação declaratória c.c indenização por danos morais e materiais. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Cerceamento de defesa não caracterizado. Desnecessidade de perícia técnica. Prova documental existente nos autos que foi suficiente para persuadir racionalmente o livre convencimento do Juízo. Autora que alega não ter contratado o empréstimo consignado (RMC). Hipótese em que o contrato questionado teria sido celebrado em 2020, enquanto a presente ação foi proposta somente 2023, ou seja, quase de 3 (três) anos após a contratação. Ausência de verossimilhança das alegações da autora, o que afasta a inversão do ônus da prova. Sentença de improcedência da ação mantida Honorários majorados, observada a gratuidade. Recurso da parte autora improvido.
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