TJSP. APELAÇÃO.
Ação para rescisão contratual. Contrato de compra e venda de loteamento residencial. A rescisão do contrato restou incontroversa no curso da demanda, eis que ambas as partes demonstraram seu interesse em não mais prosseguir com a relação contratual. Mantido o entendimento do MM Juízo «a quo» no que tange à retenção e quanto às benfeitorias/acessões, bem como sobre a taxa de desocupação. Por outro lado, merece provimento o recurso do réu, apenas para retirar a obrigação de devolução da taxa de corretagem, eis que não restou comprovado o seu pagamento pelos demandantes. Importante consignar que não houve pedido expresso neste sentido na exordial, tampouco a parte autora se manifestou acerca da apelação do réu, embora regularmente intimada. Decisão confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP no que diz respeito à apelação dos demandantes - Recurso dos autores improvido e do réu provido
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