TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Inventário. Insurgência da Autora contra decisão que, dentre outras deliberações, indeferiu a gratuidade processual, por considerar que as custas e despesas processuais deverão ser arcadas pelo espólio. Requerimento para que seja concedido o benefício da gratuidade, reformando a decisão agravada. Benesse pretendida que em processos de inventário ou arrolamento reveste-se de particularidades, vez que as custas processuais são suportadas pelo espólio e não pelo Inventariante ou herdeiros, sendo necessário, pois, verificar a totalidade do monte partível. Pedido indeferido, que poderá ser novamente apreciado, após a atribuição do valor total do patrimônio a ser partilhado. Agravante que, após a interposição do recurso, pugnou pelo diferimento quanto ao recolhimento das custas, o que foi deferido nos autos de origem. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO, com observação
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito