TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA, PELO RITO CUMUM. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A PENHORA ON-LINE NAS CONTAS BANCÁRIAS DA PARTE RÉ. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. AUTOS QUE NÃO TRAMITAM PERANTE O JUÍZO ORIGINÁRIO PELO RITO ESPECIAL DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, AO CONTRÁRIO DAS ARGUMENTAÇÕES RECURSAIS. AUTOR QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO PARTE EXEQUENTE, EIS QUE INEXISTE TÍTULO JUDICIAL RECONHECENDO O SEU DIREITO. AUTOS QUE NÃO FORAM SENTENCIADOS, SEM SEQUER TER HAVIDO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PARTE RÉ QUE AINDA NÃO FOI CITADA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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