TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA.
Pensão por morte. Benefício extinto em decorrência da apuração de indícios de que a agravante convive ou conviveu em união estável. Agravante que pleiteia o seu restabelecimento imediato, até o julgamento da demanda. Elementos dos autos insuficientes para a formação, em sede de cognição sumária, de juízo de probabilidade favorável à pretensão. Não preenchimento do requisito da probabilidade do direito previsto no CPC, art. 300. Possibilidade de danos à agravada. Decisão que indeferiu a antecipação de tutela. Agravo não provido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito