TJSP. AÇÃO REIVINDICATÓRIA -
Sentença de procedência para restituir ao autor a posse do imóvel litigioso - Recurso do réu - Pedido de concessão de gratuidade processual por parte do recorrente - Assistência judiciária concedida tão somente para os efeitos de processamento do presente recurso, tendo em vista os documentos juntados, a fim de evitar a supressão de Instância - Alegação de nulidade da citação - Acolhimento - Citação postal de pessoa física, encaminhada a endereço diverso ao do réu - Carta citatória recebida por terceiro, não havendo certeza suficiente da ciência do réu a respeito da demanda antes da prolação da r. sentença - Nulidade do ato reconhecida - Precedentes deste E. Tribunal - Sentença anulada, com retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento. RECURSO PROVIDO
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito