TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS, NO PERCENTUAL DE 27% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. AUTOR QUE PRETENDE A REDUÇÃO DE SUA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA 10%. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE QUE COMPROVE A ALTERAÇÃO DA SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA, NÃO SENDO A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DO PENSIONAMENTO DE OUTRO FILHO E CONSTITUIÇÃO DE NOVA UNIÃO, POR SI SÓ, ARGUMENTOS APTOS A ENSEJAR A PRETENDIDA MODIFICAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECÔNOMICO-FINANCEIRO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL ALIMENTAR; ATÉ PORQUE, O APELANTE SEQUER JUNTOU AOS AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO OUTRO FILHO E, MUITO MENOS, A COMPROVAÇÃO DO VALOR DA ALUDIDA PENSÃO. POR OUTRO LADO, O ALIMENTANDO CONTA COM 08 ANOS DE IDADE E É CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA, POSSUINDO GASTOS E DEMANDAS ESPECÍFICAS. PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. ACERTO DO DECISUM RECORRIDO. DESPROVIMENTO DO APELO.
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