TJSP. APELAÇÃO. TELEFONIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE.
Sentença que julgou procedente a ação, para o efeito de condenar a ré Telefônica Brasil S/a, na obrigação de fazer/não fazer consistente em não incluir e/ou excluir o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Boavista, Serasa, Banco Central e congêneres e similares), decorrente de qualquer relação jurídica supostamente mantida entre as partes, tornando-se definitiva a medida de tutela antecipada concedida «initio litis". Declarou inexigíveis as dívidas pelas quais a ré «negativou» a autora. Condenou a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Inconformismo da parte autora no tocante aos honorários advocatícios. Valor irrisório. Fixação por equidade em R$2.000,00. Sentença reformada, em parte. Recurso provido
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