TJSP. Habeas Corpus. Violação de domicílio, ameaça, sequestro e cárcere privado e vias de fato, em contexto de violência doméstica. Pleito de justiça gratuita. Impossibilidade. Pedido que não tem relação com o direito ambulatorial do paciente, tampouco foi apreciado pelo Juízo de origem. Pretensão de revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e prova da existência dos crimes. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da incolumidade da vítima. Gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente. Histórico de violência doméstica entre paciente e vítima. Elevado grau de periculosidade e efetivo risco de reiteração delitiva demonstrados. Sede imprópria para discussão de questões relativas ao mérito da ação penal. Condições pessoais favoráveis do paciente são insuficientes para afastar a necessidade de manutenção da prisão cautelar. Insuficiência da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada
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