DOC. 692.6833.3355.8357

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Honorários periciais fixados em R$10.080,00 para aferição da necessidade de realização de cirurgia de remoção de tumor intramedular. Insurgência da ré quanto ao valor fixado. Conhecimento do recurso com aplicação do entendimento sobre taxatividade mitigada do CPC, art. 1.015 (tema 988 do STJ). Menor complexidade. Valor arbitrado de forma excessiva. Redução dos honorários periciais para R$5.000,00. Decisão reformada. Recurso provido.

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