TJSP. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE - RECURSO DEFENSIVO REQUERENDO ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, E SUBSIDIARIAMENTE, O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE, A COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA COM A CONFISSÃO E DIMINUIÇÃO DO AUMENTO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS COMPROVANDO QUE O APELANTE FOI UM DOS AUTORES DO CRIME, CONSUBSTANCIADAS NAS SEGURAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DO POLICIAL MILITAR - QUALIFICADORAS DO CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS BEM RECONHECIDAS - - INTEGRAL COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA (RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU), ANTE A EXISTÊNCIA DE APENAS UMA CONDENAÇÃO - MINORAÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO CASO CONCRETO - REGIME INICIAL FECHADO FIXADO COM CRITÉRIO, EM DECORRÊNCIA DA GRAVIDADE DO CRIME E DA REINCIDÊNCIA DO ACUSADO - DADO PARCIAL PROVIMENTO
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