TJRJ. HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO DOS IMPETRANTES QUE ALEGAVAM DESNECESSIDADE DA IMPOSIÇÃO DA MEDIDA EXTREMA.
Em consulta ao feito originário depreende-se que, por ocasião da apresentação da resposta à acusação, a defesa formulou pleito libertário, tendo a autoridade coatora proferido decisão ratificando o recebimento da denúncia e revogando a prisão do ora paciente. Alvará de soltura expedido em seu favor que já restou cumprido. Paciente que já teve seu status libertatis restabelecido. AÇÃO MANDAMENTAL QUE SE JULGA EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.
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