TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Tutela Provisória de Urgência Antecipada - Reportagem noticiando e divulgando cenas de confronto físico entre dois homens em via pública - Matéria que não expressou a opinião pessoal do jornalista ou da Emissora em relação a eles - Lícita captação de imagens em local público, permitindo sua divulgação jornalística - Licença compulsória em que se enquadra, também, eventos de importância comunitária, como são a civilidade e comportamento social, estando presente o caráter jornalístico - Liberdade de informação jornalística que deve prevalecer - Afigura-se indevida no momento a imposição de retirada liminar da matéria jornalística, considerados os interesses público e jornalístico, sem evidência de violação indevida da vida privada e à imagem do agravante, limitando-se a reportagem, a noticiar o fato, utilizando-se de linguagem comedida e ponderada sem intenção deliberada de atingir a honra e boa fama do recorrente, não se verificando, os requisitos legais necessários à concessão da tutela de urgência pretendida, diante da necessidade de propiciar-se o contraditório - Recurso desprovido
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