TJSP. APELAÇÃO.
Furto qualificado pelo concurso de agentes e escalada. Recurso defensivo. Réu confesso. Inconformismo com a pena imposta. Dosimetria. Pleito de afastamento dos maus antecedentes. Impossibilidade. Caducidade prevista no, I, do CP, art. 64, que se aplica tão somente à reincidência. Tema 150 do STF. Pretensão de aplicação do direito ao esquecimento. Não cabimento. Condenação anterior por delito cuja pena foi extinta há menos de 10 anos. Precedente. Redução da fração de aumento na primeira fase em observância ao princípio da proporcionalidade. Erro material no cálculo da dosimetria. Impossibilidade de modificação em face do non reformatio in pejus. Pedido de reconhecimento do arrependimento posterior em maior extensão. Não cabimento. Bem que somente foi restituído duas semanas após o furto e por interpostas pessoas. Regime prisional que comporta abrandamento. Quantum de pena, delito praticado sem violência ou grave ameaça e arrependimento posterior que indicam como suficiente o regime inicial semiaberto. Recurso parcialmente provido
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