TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. IMPUGNAÇÃO DE DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICA QUE O TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO NÃO RESTOU CONTRATADO. APOSIÇÃO DE ASSINATURA FÍSICA, DIGITAL OU BIOMETRIA FACIAL DA AUTORA NÃO DEMONSTRADA. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. ÔNUS DO RÉU/APELADO DE COMPROVAR A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO E A AUTENTICIDADE DO CÓDIGO, FAZENDO USO, SE FOR O CASO, DOS RECURSOS ELETRÔNICOS DISPONÍVEIS E ADEQUADOS À VERIFICAÇÃO DOS DADOS DA CONTRATANTE. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. IMPERIOSA RESTITUIÇÃO DOS VALORES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DESCONTOS NA CONTA CORRENTE DA CONSUMIDORA. PRIVAÇÃO DE QUANTIAS DE NATUREZA ALIMENTAR. VALOR QUE SE ARBITRA EM R$ 5.000,00. OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DA R. SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
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