TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA BEM COMO REJEIÇÃO DA ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DAS QUANTIAS CONSTRITAS A TÍTULO DE «PARTICIPAÇÃO DE LUCROS E RESULTADOS» (PLR) E DO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO - INSURGÊNCIA DA EXECUTADA - DESCABIMENTO - ALEGADA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS INCOMPATÍVEL COM A FIGURA DA AGRAVANTE - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DA EMPRESA (PLR) QUE ESTÁ DESVINCULADA DO SALÁRIO OU DA REMUNERAÇÃO HABITUALMENTE RECEBIDA PELO TRABALHADOR, CARACTERIZANDO-SE COMO UMA BONIFICAÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA - PRECEDENTES - PENHORABILIDADE RECONHECIDA - EXECUTADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 525, §§ 4º E 5º, DO CPC - DECISÃO MANTIDA.
Recurso improvido
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