TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ INCÊNDIO, EM CASA DESTI-NADA A HABITAÇÃO, CIRCUNSTANCIADO POR TER SIDO PERPETRADO CONTRA VÍTI-MA MULHER, NA FORMA DA LEI 11.340/06 ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO UNIÃO, COMARCA DE IGUABA GRANDE ¿ IRRESIG-NAÇÃO MINITERIAL DIANTE DO DESENLA-CE ABSOLUTÓRIO, PLEITEANDO A CONDE-NAÇÃO, NOS TERMOS DA EXORDIAL ¿ IM-PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL MINISTERIAL ¿ IRRETOCÁVEL SE APRESEN-TOU O DESENLACE ABSOLUTÓRIO, A PAR-TIR DA CONSTATAÇÃO DA ABSOLUTA OR-FANDADE PROBATÓRIA AFETA À COMPRO-VAÇÃO QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE ATEOU FOGO NA MOTOCICLETA E NO SOFÁ PERTENCENTES À LESADA, ROSA, COMO CONSECTÁRIO DIRETO DA FRAGILIDADE E INCONSISTÊNCIA DA PROVA ORAL COLHI-DA, A PARTIR DA QUAL SE DEPREENDE A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM QUE O IMPLICADO PORTAVA ALGO EM SU-AS MÃOS QUE PUDESSE VINCULÁ-LO DIRE-TAMENTE AO INCÊNDIO, LIMITANDO-SE À MENÇÃO DE QUE, AO INVÉS DE BUSCAR IN-TERVIR NO EPISÓDIO, PERMANECEU EM ATITUDE CONTEMPLATIVA, ACOMPANHA-DA DE RISOS, VALENDO AINDA DESTACAR QUE, MUITO EMBORA A TESTEMUNHA, VAGNER, TENHA ALEGADO QUE O ACUSADO TERIA PREVIAMENTE MANIFESTADO O DE-SEJO DE ATEAR FOGO NO LOCAL, CERTO É QUE ELE FOI DESVIADO DESSE PROPÓSITO E RETIRADO DO LOCAL PELO PRÓPRIO DEPO-ENTE, A CONSTITUIR UMA DECISIVA FRA-GILIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO DA AU-TORIA DELITIVA DIRETA DESTE EPISÓDIO, BROTANDO, NA ESPÉCIE, UM DESFECHO COMPULSORIAMENTE ABSOLUTÓRIO, QUE ORA SE MANTÉM, COM FULCRO NO DISPOS-TO PELO ART. 386, INC. VII, DO DIPLOMA DOS RITOS ¿ DESPROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL.
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