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DOC. 696.6828.0251.2160

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAIS FINS. CAUSA DE AUMENTO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. RECURSO DEFENSIVO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Condenação por violação ao disposto nos arts. 33 e 35, ambos c/c 40, IV, todos da Lei 11.343/06. Pleitos de absolvição e de revisão na dosimetria.

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