TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DÉBITO JÁ QUITADO. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. DANO IN RE IPSA. 1.
Trata-se de ação com pedidos cumulados de declaração de inexistência de débito, obrigação de fazer (exclusão de apontamento) e indenização de danos morais, em razão de negativação lançada por dois débitos, um não reconhecido e outro já quitado. Sentença de procedência parcial. Apelo da ré.
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