DOC. 697.2313.5254.9333

TJSP. PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. NOTÍCIA DE ANTERIOR JULGAMENTO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM REVOGAÇÃO DA MEDIDA. FATO SUPERVENIENTE QUE ELIMINOU O INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.

1. O Juízo de primeiro grau deferiu a medida liminar para determinar a reintegração de posse de imóvel objeto do contrato firmado entre as partes. 2. Pretende o corréu seja revogada a medida, ante a ausência de verdadeiro esbulho. 3. Por ocasião do julgamento do agravo de instrumento 2019893.69.2025.8.26.0000, interposto pela corré MC Caveirinha Produções e Agenciamento Artístico Ltda. esta C. 31ª Câmara de Direito Privado deu provimento ao recurso e determinou a revogação da medida liminar, o que tornou prejudicado o exame do presente agravo, interposto com o objetivo de questionar a matéria, pois já se faz presente a eficácia do julgamento do primeiro recurso

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