DOC. 697.3716.9394.7435

TJSP. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO.

Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Descabimento. Associação com três associados, pai e filhos. Pedido de acesso pleno e irrestrito a determinadas informações e documentos antes da assembleia. Apelante que é Vice-Presidente e membro da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, mas não participa das atividades e deliberações desde 2019. Apelante que não participou da assembleia para o qual solicitou os documentos. Assembleia convocada em conformidade com legislação e Estatuto Social. Ausente sonegação de informações. Divergência de propósitos dos associados. Apelante que poderia e deveria participar da gestão. Sentença mantida. Recurso desprovido

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).