DOC. 698.5965.8198.6087

TJSP.

Lesão corporal qualificada, praticada contra a mulher por razões de sexo feminino (CP, art. 129, § 13). Preliminar afastada. Inocorrência de prescrição da pretensão punitiva. Fundo. Autoria e materialidade comprovadas. Exame de corpo de delito que dá conta certa e plena das lesões. Palavras firmes e incriminadoras da vítima. Inexistência de fragilidade probatória. Ação penal pública incondicionada. Condenação imperiosa. Responsabilidade inevitável. Apenamento acertado, com adequada fixação de regime inicial aberto. Suspensão condicional do processo inaplicável, in casu. Apelo improvido, rejeitada a preliminar.

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