DOC. 698.9158.8746.5353

TJRJ. EMENTA1: AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. DIREITO DE PROPRIEDADE. GLEBAS RURAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. IMÓVEL NÃO ENCRAVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO DEMANDANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.

Trata-se de ação de instituição de servidão de passagem, alegando o autor que se utilizou de passagem em imóvel da ré por diversos anos, contudo, a requerida cercou a sua propriedade, impossibilitando o demandante de transitar com gados e demais petrechos de sua produção. Sentença de improcedência. Irresignação do autor.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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