TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE GUARDA PROVISÓRIA. RECURSO PARTE AUTORA PRETENDENDO A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR EM SEU FAVOR, ALEGANDO QUE AS PROVAS SÃO SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PLEITEADA, NOTADAMENTE, PELAS FOTOS DO IMÓVEL DA RÉ, QUE DEMONSTRAM A INSALUBRIDADE DO AMBIENTE. RECURSO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300, EM ESPECIAL A PROBABILIDADE DO DIREITO. EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS É RECOMENDÁVEL QUE SUBSISTA A SITUAÇÃO DE FATO JÁ EXISTENTE, SENDO CERTO QUE ALTERAÇÃO DA GUARDA DE MANEIRA ABRUPTA PODERÁ CAUSAR PREJUÍZO DE ORDEM EMOCIONAL À CRIANÇA, MOTIVO PELO QUAL O CASO MERECE SER ANALISADO COM ATENÇÃO E CAUTELA. EM DEMANDAS QUE ENVOLVAM GUARDA OU REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, O PRINCÍPIO NORTEADOR PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS É O DA PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA CRIANÇA, QUE DEVE SEMPRE SE SOBREPOR AO DOS PRÓPRIOS PAIS. FOTOS DO IMÓVEL DA AUTORA QUE, APESAR DE RETRATAREM SITUAÇÃO PRECÁRIA, NÃO SÃO DOTADAS DE FORÇA PROBATÓRIA SUFICIENTE PARA QUE SE ATESTE A NEGLIGÊNCIA MATERNA. AUSÊNCIA, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, DE ELEMENTO PROBATÓRIO QUE CORROBORE QUE A AGRAVADA FAZ USO ABUSIVO E NEFASTO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E ALCOÓLICAS OU QUALQUER PROVA QUE ATESTE O ALEGADO PREJUÍZO À SAÚDE DA INFANTE, SENDO CERTO QUE ATÉ A DECISÃO RECORRIDA, NÃO HAVIA ESTUDO SOCIAL A CORROBORAR COM PROFUNDIDADE A SITUAÇÃO FAMILIAR EM QUESTÃO. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL ESTADUAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
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