DOC. 699.3837.2979.2425

TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE FEMINICÍDIO, TRIPLAMENTE QUALIFICADO, POR DUAS VEZES, PRATICADO EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NA FORMA TENTADA. PLEITO DEFENSIVO QUE PUGNA PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, RESTANDO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PELO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NO CASO, O PACIENTE QUE É, RESPECTIVAMENTE, MARIDO E PAI DAS VÍTIMAS, NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA EM QUE VIVIA COM AS OFENDIDAS, DURANTE A NOITE, DESLIGOU O DISJUNTOR DA RESIDÊNCIA - A FIM DE DIFICULTAR A RESISTÊNCIA DAS VÍTIMAS ¿ E, AGINDO COM DOLO DE MATAR, MUNIDO DE UMA GARRAFA DE ÁLCOOL E UMA CAIXA DE FÓSFORO, DESPEJOU O LÍQUIDO INFLAMÁVEL SOBRE A CAMA ONDE ESTAVAM AS VÍTIMAS, BEM COMO SOBRE SEUS CORPOS, NÃO SE CONSUMANDO O RESULTADO PRETENDIDO EIS QUE INTERCEPTADO POR SUA FILHA/VÍTIMA, QUE ENTROU EM LUTA CORPORAL COM ACUSADO, INTERROMPENDO A EMPREITADA CRIMINOSA. POR OUTRO LADO, IMPERIOSO DESTACAR AINDA QUE, SEGUNDO A PEÇA ACUSATÓRIA, O CRIME OCORREU EM DECORRÊNCIA DE PRECONCEITO NUTRIDO FRENTE AO RELACIONAMENTO HOMOSSEXUAL ASSUMIDO NA ANTEVÉSPERA DOS FATOS PELA FILHA. E, VERIFICA-SE AINDA QUE, A LIBERDADE ORA PRETENDIDA EXPÕE AS VÍTIMAS A INCONTESTÁVEL RISCO, POIS, NO MESMO CONTEXTO FÁTICO, O PACIENTE AFIRMOU QUE FARIA DA VIDA DE SUA FILHA E DE SUA ESPOSA UM INFERNO, DECLARANDO QUE O REGISTRO DE OCORRÊNCIA FEITO PELAS VÍTIMAS NÃO AS PROTEGERIA DE NADA. ASSIM, RESTA EVIDENTE A NECESSIDADE E A LEGALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE, DIANTE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. OUTROSSIM, NOTA-SE QUE AS MEDIDAS CAUTELARES PLEITEADAS NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES, UMA VEZ QUE NÃO EVITARIAM, NESTE CASO, A REITERAÇÃO DELITIVA E NEM GARANTIRIAM A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DAS VÍTIMAS PARA PRESTAR DEPOIMENTO EM JUÍZO. ORDEM DENEGADA.